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CEE/PR aprova Deliberação sobre o Referencial Curricular do Paraná

O Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou, no dia 22 de novembro de 2018, a Deliberação nº. 03/2018, que trata das normas complementares que instituem o Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações, com fundamento na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orienta a sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná.

O Referencial Curricular do Paraná contempla a educação como compromisso com a formação integral do estudante, tendo como objetivo a ampliação das múltiplas oportunidades de aprendizagem que possam garantir o acesso à cultura, à arte, ao esporte, à ciência e às tecnologias.

O documento contou com mais de 75 mil contribuições de professores, gestores escolares, pesquisadores, alunos e representantes da sociedade civil. Foi construído ao longo de oito meses, por meio de Consulta Pública online, formação Continuada e contribuições de professores e gestores da rede estadual, municipal e privada. 

A elaboração do documento foi feita pelo Comitê Executivo do Programa de Implementação da Base Nacional Comum Curricular(BNCC) do Paraná, formado por representantes do Ministério Público do Estado do Paraná, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Secretaria de Estado da Educação do Paraná(SEED/PR), Conselho Estadual de Educação(CEE), União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação(UNDIME), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação(UNCME), Movimento interfóruns de Educação Infantil do Brasil/Fórum de Educação Infantil do Paraná – MIEIB/FEIPAR, Sindicato das Escolas Particulares de Ensino do Estado do Paraná (SINEPE/PR) e Associação Paranaense de Administradores Escolares.

Em 2019, os professores, pedagogos e gestores escolares vão participar de estudos e análise do documento para a reformulação das propostas pedagógicas curriculares que serão postas em práticas a partir de 2020 na rede de ensino estadual, municipal e particular de todo o Estado.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Oscar Alves, representante do Comitê Executivo responsável pela elaboração do Referencial Curricular do Paraná, ressaltou a importância da aprovação do referencial curricular para o avanço na educação do Estado e lembrou a parceria feita entre as redes de ensino, escolas, órgãos envolvidos e a sociedade. 

O Referencial Curricular do Paraná orienta e estabelece direitos e objetivos de aprendizagens para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, com elementos obrigatórios definidos pela Base Nacional Curricular (BNCC) para os currículos do Estado, a partir das especificidades de cada escola ou região.

São princípios orientadores do Referencial Curricular do Paraná: educação como Direito inalienável de todos os cidadãos, sendo premissa para o exercício pleno dos direitos humanos; prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola, compreendendo a sociedade atual e seus processos de relação, além da valorização da experiência extraescolar; igualdade e equidade, no intuito de assegurar os direitos de acesso, inclusão, permanência com qualidade no processo de ensino e aprendizagem, superação das desigualdades existentes no âmbito escolar; compromisso com a formação integral, entendendo-a como fundamental para o desenvolvimento humano; valorização da diversidade, compreendendo o estudante em sua singularidade e pluralidade; educação inclusiva que identifique as necessidades dos estudantes, para organizar os recursos de acessibilidade e realizar atividades pedagógicas específicas que promovam o acesso do estudante ao currículo; transição entre as etapas da Educação Básica, respeitando as fases do desenvolvimento dos estudantes; ressignificação dos Tempos e Espaços da Escola, no intuito de reorganizar o trabalho educativo e a avaliação, com fundamento em uma perspectiva formativa.

O Paraná é o primeiro estado do Brasil a aprovar um documento Referencial Curricular para a Educação Infantil e Ensino Fundamental com conformidade com a BNCC, e editar uma deliberação que institui e orienta para a implantação.

 

Fonte: http://www.cee.pr.gov.br/index.php