ESCOLA LEGAL
Projeto
O objetivo do PROJETO é reconhecer e divulgar para a comunidade, as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, que trabalham regularmente dentro dos padrões estabelecidos pela legislação atual da categoria.
Muitos pais, com filhos em idade escolar, utilizam-se das divulgações do ‘ESCOLA LEGAL’ para terem referenciais sobre as escolas da região.
O PROJETO ESCOLA LEGAL referenda o trabalho através da consolidação da parceria do SINEPE-NPR com:
- Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Regional;
- Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino;
- Procon.
As escolas interessadas no selo do PROJETO, após preencherem os pré-requisitos (lista de documentos que são exigidos e a ficha de cadastro), receberão do SINEPE/NPR uma autorização para confeccionar uma placa contendo o período de validade da certificação e o curso certificado.
Documentos Necessários:
Emitidos pela Entidade Mantenedora:
- Ato de criação do Estabelecimento de Ensino;
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
- Contrato Social ou Estatuto.
Emitidos pelo Núcleo Regional de Educação ou Secretaria Municipal de Educação:
- Credenciamento dos cursos oferecidos na instituição;;
- Autorização de funcionamento dos cursos oferecidos na instituição;
- Reconhecimento dos cursos oferecidos na instituição.
Emitido pela Prefeitura Municipal:
- Alvará de licença;
- Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros;
- Visto de Licença da Vigilância Sanitária.
Outros Documentos:
- Protocolo de Biossegurança da Instituição em conformidade com a Resolução SESA nº 860/2021;
- Termo de adesão fornecido pelo SINEPE-NPR devidamente preenchido.