O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), órgão deliberativo, normativo e consultivo do Sistema Estadual de Ensino, anunciou a abertura de Consulta Pública sobre a Minuta da Deliberação que estabelece normas complementares à Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024.
A Resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, abrangendo cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura, nos formatos presencial e semipresencial.
O objetivo da Consulta Pública é garantir transparência e ampliar a participação da sociedade, especialistas e Instituições de Ensino Superior na construção e no aprimoramento das normas que orientarão a formação docente no Estado.
📅 Período de participação
As contribuições podem ser enviadas entre 05/11/2025 e 19/11/2025.
📄 Acesso à minuta
O documento completo está disponível no site do Conselho Estadual de Educação:
https://www.cee.pr.gov.br
✅ Como enviar sugestões
As sugestões devem ser enviadas em formato texto para o e-mail:
[email protected]
O CEE orienta que as contribuições:
- sejam fundamentadas;
- tragam a indicação do artigo ou página correspondentes;
- proponham, quando necessário:
- supressão;
- adição;
- alteração de redação em parágrafos ou artigos.
Todas as manifestações serão analisadas pelo Conselho dentro de seu processo normativo.