Resolução

RESOLUÇÃO Nº 5. – CNE/CEB

Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

RESOLUÇÃO Nº. 162_05 – SESA

Estabelece exigências sanitárias para CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

RESOLUÇÃO N° 107/2018 – SESA

Estabelece os requisitos mínimos de Boas Práticas e condições sanitárias para a instalação e funcionamento das Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Profissionalizante e Superior no Estado do Paraná.