Projeto

O objetivo do PROJETO é reconhecer e divulgar para a comunidade, as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, que trabalham regularmente dentro dos padrões estabelecidos pela legislação atual da categoria.

Muitos pais, com filhos em idade escolar, utilizam-se das divulgações do ‘ESCOLA LEGAL’ para terem referenciais sobre as escolas da região.

O PROJETO ESCOLA LEGAL referenda o trabalho através da consolidação da parceria do SINEPE-NPR com:

  • Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Regional;
  • Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino;
  • Procon.

As escolas interessadas no selo do PROJETO, após preencherem os pré-requisitos (lista de documentos que são exigidos e a ficha de cadastro), receberão do SINEPE/NPR uma autorização para confeccionar uma placa contendo o período de validade da certificação e o curso certificado.

Documentos Necessários:

Emitidos pela Entidade Mantenedora:

  • Ato de criação do Estabelecimento de Ensino;
  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Contrato Social ou Estatuto.

Emitidos pelo Núcleo Regional de Educação ou Secretaria Municipal de Educação:

  • Credenciamento dos cursos oferecidos na instituição;;
  • Autorização de funcionamento dos cursos oferecidos na instituição;
  • Reconhecimento dos cursos oferecidos na instituição.

Emitido pela Prefeitura Municipal:

  • Alvará de licença;
  • Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros;
  • Visto de Licença da Vigilância Sanitária.

Outros Documentos:

  • Protocolo de Biossegurança da Instituição em conformidade com a Resolução SESA nº 860/2021;
  • Termo de adesão fornecido pelo SINEPE-NPR devidamente preenchido.