O Conselho Estadual de Educação do Paraná informa que está aberta a Consulta Pública da minuta de Deliberação que estabelece as Normas Complementares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
A proposta normativa está disponível para leitura e análise no site institucional:
🔗 www.cee.pr.gov.br
📅 Período da Consulta Pública: de 15 de julho a 15 de agosto de 2025
Todas as pessoas interessadas poderão encaminhar sugestões fundamentadas, que podem envolver:
• Supressões
• Adições
• Alterações de redação de parágrafos ou artigos
As contribuições devem conter a indicação do artigo ou página a que se referem e devem ser enviadas em formato texto para o e-mail:
📧 [email protected]
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